O QUE GOSTA DE LIVROS:

Há exatos sete anos rejeitei uma denúncia, achei completamente descabida e um desserviço ao nosso sistema. O MPF, entretanto, recorreu. Não mais acompanhei o assunto. Hoje, ouvi no rádio e vi nos jornais locais que o caso chegou ao STF. Quase não acreditei, mas foi mesmo. O TRF, em Recife, reformou minha decisão. O STJ foi na linha do TRF. O STF, ontem, reformou as duas decisões desses tribunais, confirmando, por maioria, a minha decisão. Um caso curioso, uma trajetória não apenas curiosa, mas reveladora do nosso Judiciário.

 

Sentença: _______/2006

Processo: nº 2006.81.00.10954-8

Classe: 120 – Inquérito

Autor: Ministério Público Federal

Réu: A.F.C.

 

AFC, brasileiro, 36 anos de idade, gosta de livros na área de ciências humanas. Nesse gosto, visitava, no dia 12 de maio deste ano de 2006, a biblioteca da nossa Universidade Federal do Ceará. Levou cinco livros. Foi visto. Foi preso. Foram cinco dias de prisão, na carceragem da Polícia Federal. Em resumo: cinco livros, cinco dias presos. O sistema repressivo funcionou, mostrou sua face. Não vamos estender mais esse caso, não precisa. Em termos de zelo pela nossa instituição, em termos de vantagem social, de acesso, de modernização, seria um desserviço gastar energia, seguindo todo aquele cansado roteiro. Devíamos ter mesmo era mais bibliotecas espalhadas nos bairros, espalhadas pelo nosso Brasil. Rejeito a denúncia. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, cancelem-se anotações e registros.

 

Fortaleza, 10 de outubro de 2006.

 

Augustino Lima Chaves

Juiz Federal Titular da 12ª Vara

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Apelo pelo arroz com feijão:

A condenação criminal, encarcerando uma pessoa, arruinando-lhe a vida, vida que é entendida, desse lá de cá do mundo, o mundo ocidental, como sagrada, exige uma alta probabilidade nas provas, e, posteriormente, a razoabilidade na aplicação da pena, evitando-se, o melhor possível, equívocos e influências externas.

Uma condenação em um colegiado, por um placar apertado, não satisfaz esse requisito de alta probabilidade e de razoabilidade.  Sugere uma continuação da arena política. Sugere outros carnavais. E, por tudo isso, a necessidade de um apelo.

Apelo que é direito de todos, que é o mais comum dos direitos, que ninguém, até então, havida imaginado suprimir.Ninguém aceita ser condenado criminalmente em um espetáculo sem apelação.

E aos que não estão na arena forense: embargos infringentes são conhecidos e julgados, em todas as sessões, em todos os tribunais estaduais e federais do Brasil. É arroz com feijão.

Essa exigência de recurso decorre do nosso sistema jurídico – o ocidental e, portanto, o brasileiro também – e não de qualquer previsão na legislação.

E digo mais: mesmo que a legislação vedasse expressamente um novo julgamento, os juízes constitucionais – eles que julgam as leis – deveriam declarar essa lei inconstitucional, tendo em vista manter a coerência do sistema, no que ele tem de mais essencial.

Assistir juízes de uma corte constitucional acorrentados a uma lacuna da legislação (mesmo que essa legislação seja expressamente completada pelo regimento interno, que regeu pacificamente a matéria durante anos e anos, e pela primeira vez seria revogada, e revogada no final de um julgamento, para surpresa da defesa) esquecidos que são juízes constitucionais, que seu dia a dia é julgar as leis, e esquecidos de um discurso maior, o discurso mesmo sobre julgamento, sobre julgamento criminal, soa decepcionante, e na perspectiva histórica, quem vai ser julgado é o próprio Colegiado Supremo.

Estou certo que, pela nossa filiação a compromissos internacionais, caso prevaleça o julgamento único e apertado (que não acredito, uma vez que o juiz que ainda vai prolatar seu voto já declarou seu entendimento, na linha deste texto), seria anulado, tranquilamente, na Corte Internacional.

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O INSS E SUAS AUDITORIAS:

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Duas decisões, de mais de uma década, sobre benefício previdenciário cancelado. O INSS, instituto importantíssimo, gigantesco, vulnerável.

Mas, também, às vezes, guiado por auditorias furiosas, esse INSS surge perante uma pessoa frágil em sua face desalmada, quase um gélido cumpridor de ordem, reduzido a uma máquina de fazer conta.

A primeira decisão dispensa comentário. Um jovem cego e a insistência do INSS, através de seus ilustres procuradores, em afirmar que o jovem apenas é cego….não merece qualquer auxílio do Estado.

A outra, um caso de doença mental. O parecer do ilustre médico perito do INSS e o parecer – em sentido oposto – do não menos ilustre médico  - um psiquiatra – que acompanhava há muito tempo a paciente,  a autora da ação judicial. O ponto alto ocorreu na audiência quando o médico perito do INSS foi interrogado.

Fitando o jovem cego, firme, atravessando o corredor da 12 Vara, pressenti um bravo. Fitando a senhora, sentada na ante sala do meu gabinete, de olhar difuso, pobre, desprotegida, desorientada, fui tomado pelo impacto. Duas lições.

As duas decisões foram objeto de recurso e mantidas pelo TRF da 5 Região.

 

Classe 2.000 – Mandado de Segurança

Impte: A.C.A.

Impdo: Chefe do Posto do Seguro Social do INSS

 

DECISÃO

 

A.C.A. nasceu no dia 30 de novembro de 1973. Foi acometido de paralisia infantil, aos dois anos. Ficou cego, em 1984, aos dez anos. Foi-lhe concedido benefício previdenciário, em 1996, no valor de 112 (cento e doze) reais (fl. 15). Foi-lhe cancelado o benefício previdenciário, em 1999 (fl. 58).

Não há controvérsia sobre a cegueira. Cegueira atestada quer pelo seu médico, que esteve à frente da cirurgia, após o acidente (fl. 17), quer pelos  laudos do próprio INSS (fls. 33 e 49v). Ponto pacífico no processo: o impetrante é cego.

O corte do benefício, parte de um ponto de vista do INSS, de que o ora impetrante, mesmo cego,  “é capacitado para a vida independente” (informações, fl. 26).

E é capacitado para uma vida independente, consoante o INSS, porque “cursa o 2º grau e deseja ingressar na universidade” (informações, fl. 26).

O impetrante é o filho mais velho de uma turma de seis irmãos (fls. 35/40, certidões de nascimento).

O impetrante não tem emprego. Tenta estudar (cursa o supletivo), com o apoio do Instituto dos Cegos e do diminuto benefício, que recentemente lhe foi retirado.

Deficiência extrema e permanente, a cegueira é sinônimo de incapacidade, no sentido de que não podemos impor a nenhum cego o encargo de conquistar, dia a dia, o próprio sustento.  Assombra-nos a falta de solidariedade ao cego por ser uma fotografia nítida do grau da falta de solidariedade a que uma sociedade chegou, e qualquer um de nós, pela vulnerabilidade do nosso corpo, pode vir a ser atingido por esse ponto de vista abstrato e indiferente.

Desnecessário lembrar que o cego é capacitado para a vida, no sentido amplo, “para o amor e para o trabalho” e, excepcionalmente, com sorte e talento inato, para transformar essa capacidade em expressão monetária, que é a expressão que nossos tempos exigem à subsistência. Mas, repita-se, não se lhe pode impor o pesado encargo de conquistar a subsistência.  Daí a razão da regra constitucional (CF: art. 203, inciso V), resguardando-o da total desproteção, ao  atribuir-lhe um diminuto benefício, no caso concreto, de 112 (cento e doze) reais (a um desempregado), o valor que atribuímos à solidariedade e ao símbolo que o cego representa.

Concedo a liminar. O sinal do bom direito encontra-se na cegueira. O perigo da demora no caráter alimentar do benefício. Ordeno o imediato restabelecimento do benefício de A.C.A.  Intimem-se. Após, vista ao MPF.

Fortaleza, 23 de agosto de 1999.

 

AUGUSTINO LIMA CHAVES

Juiz Federal da 12ª Vara/CE

 

Classe 1.000 – Ação Ordinária

Autora: F.H.P.O.

Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social — INSS

DECISÃO ACERCA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA

Trata-se de Ação Ordinária promovida por F.H.P.O. contra o INSS objetivando o restabelecimento de aposentadoria por invalidez. A presente ação chegou há dois meses nesta 12ª  Vara, em decorrência de redistribuição, havendo, oriunda da vara de origem, a denegação da tutela antecipada.

Na exordial, aduz a autora, em síntese: a) portadora de “sérios problemas psiquiátricos”, foi aposentada por invalidez pelo INSS, no ano de 1976; b) decorridos 21 (vinte e um) anos, foi considerada “capaz para o trabalho”, apesar de ainda se encontrar em tratamento ambulatorial junto ao Hospital de Saúde Mental de Messejana, inclusive fazendo uso de remédios controlados.

Instado a se manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela, o INSS apresentou cópias dos laudos de exame médico pericial da autora, ao tempo em que alegou (fls. 16/19 e 30/35) o caráter provisório do benefício da aposentadoria por invalidez, conforme art. 42, caput, da Lei no. 8.213/91, bem como a observância, por parte do requerido, dos princípios constitucionais do “devido processo legal”, do contraditório e da ampla defesa.

No depoimento de fls. 52/53, inquirido o médico-perito signatário do laudo contrário à permanência do benefício da autora, Dr. Antônio Serrano Bezerra Neto, respondeu, em resumo: a)que não é psiquiatra, mas clínico geral; b) que a perícia não negou a doença da autora, a saber: “síndrome neurótica de ansiedade”, mas considerou que tal doença não a torna incapaz para o trabalho; c) que a mencionada “síndrome”, a depender do grau, pode ser incapacitante; d)que, como médico-perito contratado pela Inspetoria, examinava quatorze ou quinze pessoas por dia e que, ao final do mês, assinava uma estatística na qual constava o número de pessoas examinadas, o número de benefícios mantidos e o número de benefícios cancelados.

DECIDO:

O convencimento da verossimilhança da alegação reside: no documento de fls. 10, declara o Dr. Fernando C. de Miranda, médico do Hospital de Saúde Mental de Messejana (órgão da Administração Indireta do Estado do Ceará), que a autora esteve internada naquele Hospital no período de 17.4.70 a 6.6.70; que ainda continua em tratamento e que, em seu prontuário médico, consta o seguinte diagnóstico: 298.9/O (C.I.D.). Ou seja, naquele hospital público, a autora acha-se diagnosticada como portadora de uma psicose inespecífica, distúrbio mental diferente e muito mais grave do que o registrado no último laudo de exame médico-pericial da autora, a saber: C.I.D 300/15 — síndrome neurótica não incapacitante. Há, portanto, flagrante contradição entre o prontuário médico da autora jacente nos arquivos do Hospital supra e o laudo da perícia médica lavrado pela Inspetoria Geral do INSS. Note-se, ainda, que ambos os documentos são “documentos públicos”, expedidos por órgãos da administração pública indireta (estadual e federal, respectivamente); logo, são atos dos quais há de se presumir a legalidade e a legitimidade.

Do ponto de vista formal, figuram ambos os documentos no mesmo patamar hierárquico das provas; sem embargo, quanto ao conteúdo, há uma diferença axiológica que salta aos olhos. Vejamos: a) preliminarmente, vale observar que diagnosticar um distúrbio mental — e, na esteira deste diagnóstico, pronunciar-se sobre a aptidão ou inaptidão para o trabalho da pessoa que dele sofre — é uma tarefa bem mais complexa que classificar uma doença de ordem meramente física e ponderar sobre a sua gravidade. Essa dificuldade (que a contradição acima apontada comprova de forma cabal) é uma conseqüência do lugar muito particular que esta disciplina ocupa no espectro do pensamento científico, vale dizer: a psiquiatria situa-se na encruzilhada, ou melhor, no “claro-escuro” que separa as ciências naturais das ciências sociais, compartilhando com essas últimas (e, portanto, com a ciência do direito) o fato de ser também uma ciência compreensiva. Em miúdos: como cientista da natureza, o psiquiatra busca estabelecer uma explicação das causas neurofisiológicas e genéticas do distúrbio mental que se lhe apresenta, ao passo que, como cientista que se ocupa de um dos aspectos mais imponderáveis do fenômeno humano (do homem, este “ser social” por definição), cabe-lhe ir além da mera explicação da causalidade eficiente e tentar perceber ou alcançar as intenções dos atos do sujeito e o sentido profundo dos sintomas. “Captar o sentido subjetivo”, eis a acepção que a epistemologia das ciências humanas dar ao termo compreender, ofício este sobremaneira custoso, dado que o sentido subjetivo, nas palavras de Raymond Aron, “é, ao mesmo tempo, imediatamente perceptível e equívoco” (o grifo é nosso); b) a necessidade da percepção do sentido “subjetivo” demanda uma relação sui generis entre o psiquiatra e o doente, relação esta que problematiza o “sagrado” princípio da objetividade científica, pois, se para o oftalmologista, o dermatologista, etc., objetividade é sinônimo de impessoalidade, para o psiquiatra esses termos não se confundem; isto é, o “objeto” de estudo do psiquiatra é o indivíduo inteiro, uma “pessoa” como ele. Por conseguinte, sua relação com o enfermo é, num certo sentido, uma relação pessoal. Ora, analisando o caso concreto, é evidente que a autora não foi considerada de modo igual pelos médicos do Hospital de Saúde Mental de Messejana e pelos médicos-peritos empregados da Inspetoria Geral: os primeiros, responsáveis pelo seu tratamento, acompanharam-na no dia-a-dia por quase três décadas, subministrando-lhe os medicamentos adequados e tendo como objetivo precípuo restabelecer-lhe a saúde ou, ao menos, mitigar seus sofrimentos. Uma relação permanente e de proximidade, pois, em que se levou em conta, acima de qualquer outra coisa, a dimensão “pessoal” da doente. Quanto aos médicos-peritos, sem duvidar da sua alta capacidade e imparcialidade científica, tenho de considerar, no entanto, que esses dignos profissionais, como médicos contratados pela Inspetoria Geral do INSS, mantêm, quer queiram quer não, uma relação de subordinação com a tecnocracia dirigente do Órgão, enviando-lhe, no final de cada mês, conforme depoimento do Dr. Antônio Serrano, estatística minuciosa em que se consta o número de pessoas examinadas, de benefícios mantidos e de benefícios cancelados. Essa tecnocracia, é mister observar, no exercício de suas atribuições orienta-se também por outros critérios além do da saúde pública: critérios estritamente técnicos, de cunho gerencial e contábil. Claro que não se pode olvidar o problema da administração de recursos escassos. Todavia o “plano de governo” a qual se acham submetidos tais dirigentes tem como meta transparente rebaixar o Estado à condição de mero guardião das leis do mercado, eliminando, por conseguinte, o seu caráter de instrumento de diminuição da margem de incerteza da vida. A eficiência como prioridade, a lucratividade como critério privilegiado e o cidadão como peça intercambiável desse mecanismo amoral; c) por último, o Dr. Antônio Serrano afirmou,  em seu depoimento, que durante o expediente eram examinados cerca de quatorze ou quinze pessoas. Impressionante, esta afirmação: como pode uma situação que se manteve por décadas ser decidida por um exame que dura uma fração tão pequena de tempo, quase um átimo?

Ademais, mesmo admitindo-se como correto o diagnóstico dos médicos-peritos, isto é, que a autora sofre de neurose e não de psicose, no depoimento do Dr. Antônio Serrano este afirmou que, dependendo do grau, a síndrome neurótica de ansiedade pode tornar o enfermo incapaz para o trabalho. Significa dizer que uma variação de grau, e não de espécie, pode mudar radicalmente a situação da autora. Ora, mesmo não considerando a dificuldade em precisar quando, no espectro contínuo das cores, o amarelo deixa de ser amarelo e passa a ser verde, é temerário jogar num mercado de trabalho altamente retraído uma mulher que, além de sofrer de síndrome neurótica de ansiedade, já beira os cinqüenta anos de idade. Com certeza ela irá enfrentar uma situação que, até para um homem jovem e com plena força, é altamente patogênica. Logo, muito provavelmente, caso isso se verifique sua moléstia se agravará, retornando a mesma condição que determinou, no ano de 1976, a aposentadoria por invalidez da impetrante.

O receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consoante o art. 798 do CPC, materializa-se na subtração de prestação, enfatizamos, de natureza alimentícia.

A difícil reparação não diz respeito tão-somente à possibilidade ou não de a parte contrária, um dia, reunir condições de pagamento, mas sim, em casos especiais como este, no momento mesmo da reparação: o dinheiro, advindo de referidos benefícios, serve para bens que respondem a necessidades atuais. O adiamento do recebimento (enquanto a lide é solucionada) já é, por si só, uma lesão de difícil reparação, ou mesmo irreparável — a necessidade é fortemente ligada ao momento.

Assim sendo, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando ao INSS que restabeleça, incontinenti, o benefício da aposentadoria por invalidez da autora, Sra. F.H.P.O. Cientifiquem-se as partes da presente decisão. Cite-se o requerido. Recebida a resposta, vista à parte autora para réplica. Após, voltem-me conclusos.

Fortaleza, 30 de agosto de 1999.

 

AUGUSTINO LIMA CHAVES

Juiz Federal da 12a Vara/CE

 

O DIREITO E A PROVA:

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Convocado a um período no Tribunal Regional Federal, em Recife, pedi vista, em uma sessão plenária, de uma ação na qual se discutia pensão previdenciária entre pessoas do mesmo sexo. Acabei, em honrosas companhias, vencido. Mas registrei a posição: pedi vista, escrevi o voto e, na sessão plenária seguinte li o voto por inteiro. A decisão final, por maioria, não negou o pedido diretamente, ou seja, não negou a existência de direito entre pessoas do mesmo sexo, mas a negativa veio indiretamente, afirmando a inexistência de provas. Ofereço esse voto a dois ilustres e combativos camaradas: Dimas Costa e João Emiliano. 

EMBTE        : FÁBIO IRANDI DE FREITAS

ADV/PROC  : NATANAEL ENEAS DA SILVA

EMBDO       : UFPE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

REPTE        : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE

RELATOR   : DES. FED. LÁZARO GUIMARÃES

INICIO VOTO

VOTO  VISTA

 

O DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTINO LIMA CHAVES (CONVOCADO): Fábio Irandi de Freitas ingressou com ação pedindo pensão à Universidade Federal de Pernambuco, em razão do falecimento de Manuel Antônio Nogueira.

O falecido, durante anos, foi servidor daquela casa. Fez sua viagem final em abril de 2003. O valor bruto de sua remuneração: hum mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos (fls. 13/14).

O autor do pedido, Fábio, declara que viveu doze anos ao lado de Manuel. Moraram na mesma casa, nessa cidade do Recife, na Rua Congonhas, 86, Casa Amarela. Tinham afeto um pelo outro, tinham uma vida em comum. Eram companheiros.

O juiz federal José Baptista de Almeida Neto, à luz das provas que lhe foram apresentadas, julgou o pedido procedente, inclusive, antecipando-lhe a pensão mensal.

A UFPE apelou da decisão do juiz federal. Uma turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformou a decisão, interpretando pela não existência desse direito; para, depois, afirmar que, mesmo se esse tipo de direito existisse no nosso ordenamento, dele não haveria prova, consoante ementa a seguir transcrita:

“Apesar de a jurisprudência mais liberal, inclusive deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aceitar a configuração de união homoafetiva para fins de concessão de benefício previdenciário, ainda não há previsão na legislação que regule a matéria, mormente ante a falta de prova”.

“Incabível pretensão de indivíduo adulto, são, com cerca de trinta anos de idade, de perceber pensão do idoso falecido, como se “cônjuge” fosse. Situação que evidencia oportunismo que não merece amparo judicial”. (vide ementa, fl. 147, de lavra do Desembargador Francisco Cavalcanti).

Houve, entretanto, um voto vencido, do Desembargador José Maria Lucena (fls. 137/143), que confirmou a sentença do juiz, anunciando que, nos dias de hoje, existe direito entre pessoas do mesmo sexo, e que as provas revelam, sem margem a dúvidas, a existência dessa relação entre o autor do pedido e o servidor falecido.

Havendo dois julgadores favoráveis ao reconhecimento do direito (José Baptista de Almeida Neto e José Maria Lucena) e dois desfavoráveis (Francisco Cavalcanti e Rogério Fialho), a questão foi levada ao Colegiado Pleno.

Antes de ir a julgamento, foi ouvido o representante do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia, que, em cuidadoso parecer, reconheceu a existência do direito e a existência suficiente da prova desse direito (fls. 120/122).

O Desembargador Relator, Lázaro Guimarães, experientíssimo decano desse Colegiado de Julgadores, assentou que as provas da relação afetiva entre essas duas pessoas são contundentes: “provas contundentes da união homoafetiva” (fl. 188).

Formada uma clara divergência, em pólos opostos, solicitei, antes de emitir meu voto, uma vista ao processo. Passo a votar:

As provas são suficientes. Mais do que suficientes: são cabais. Ou, nas palavras antes mencionadas: são contundentes.

Moravam na mesma casa. Tinham juntos um cartão de crédito, desde o ano de 1987, cuja cópia se encontra à fl. 28.

À fl. 24 um documento do Hospital das Clínicas onde se declara:

“Declaramos, para os devidos fins, que o Sr. Fábio Irandi de Freitas acompanhou e se responsabilizou pelo encaminhamento e internação do Sr. MANUEL ANTÔNIO NOGUEIRA, neste Hospital, no ano de 2003”.

À fl. 25, duas fotos, à mesa e no quintal, do casal. Era casa, era jardim.

A correspondência, para ambos, evidencia o endereço do casal: Rua Congonhas, 85, Casa Amarela, cidade de Recife.

Enfatizou-se, em voto oral, que uma correspondência estaria rasurada, a de fl. 19, o que seria um indício desfavorável. Entretanto, verifica-se, numa segunda leitura, que o endereço, riscado por um lápis, era o mencionado endereço, o antigo endereço, Rua Congonhas, 85; na correspondência, substituído pelo novo endereço de Fábio, a saber, Rua São Pedro, 102, km 10, endereço este de uma casa comum do casal, uma modestíssima casa para onde se deslocavam e passavam dias, consoante afirmaram as testemunhas.

As três testemunhas ouvidas (fls. 78/81), todas as três, falaram da união entre esses dois homens.

É só ler os depoimentos.

Fácil leitura, fácil conclusão. Uma vez que eles já foram transcritos em outros votos, uma vez que eles se encontram nos autos para quem se dispuser a lhes passar os olhos, transcrevo, tão-somente, o seguinte trecho, da testemunha Everaldo Santana das Mercês, fl. 80:

“que todos sabiam que o Sr. Manuel Nogueira e o autor eram companheiros”.

Transcrevo, por fim, trecho do voto, na turma, do Desembargador José Maria Lucena:

“Abro aqui um parêntese para consignar que o Relator, nesse ponto, pinçou e transcreveu em seu voto (fl.135) o seguinte trecho desse depoimento: fazia serviço de motorista para o Sr. Manuel Nogueira, porém, ao meu sentir e com todo o respeito, emprestando-lhe significação diversa da em que fora empregado”.

Essa testemunha falou – logo no início e bem claramente – que os dois eram companheiros.

Mais adiante, indagada sobre se não seria motorista, afirmou que “o autor fazia serviços de motorista para o Sr. Manuel Nogueira”. Antes afirmara que:

“o autor tinha um relacionamento amoroso com o Sr. Manuel Nogueira” (fl. 79).

E todo seu depoimento parte desse pressuposto, a saber, da relação afetiva. Nesse sentido, a observação que seria motorista (de um carro que estava no nome do ora autor, Fábio), como ressaltou o Desembargador José Maria Lucena, é artificioso, data venia.

Temos um início de prova material. Temos uma prova testemunhal maciça, incontroversa. E, nesse tipo de relação, particular, privada, no mais das vezes que exige um certo ritual na aceitação social, a prova testemunhal é a prova por excelência.

Nunca encontramos nos autos, nesses ou em outro qualquer, a reconstituição de toda uma vida, de mais de uma década, em comum. O cidadão que vai ao Judiciário em busca de um direito não necessita passar o filme de sua vida, de uma maneira total, minuciosa, completa, totalitária, à maneira daquela personagem de Borges, o memorioso, que morre pelo acúmulo de fatos em seu espírito.

O que se demonstra perante o juiz é, como regra, uma amostragem simbólica do que aconteceu. Do contrário, cada processo tornar-se-ia uma nova edição “em busca do tempo perdido”. O juiz, vivente daquela cultura, aquilata aquela amostragem, infere, conclui, acerta, com base nas coisas da vida, na probabilidade que autoriza a conclusão.

A prova, portanto, consiste no encontro de uma parte mais objetiva, trazida aos autos, e uma parte mais subjetiva, na condição humana e cultural daquele cujo ofício é avaliar aquela prova, o juiz.

Naturalmente, casos há em que a prova objetiva fala alto: um corpo, uma filmagem do corpo sendo assassinado, o homicida. Casos há, entretanto, e todos sabemos disso de ciência vivida e revivida, em que assoma a subjetividade, assoma a visão de mundo de cada avaliador. E chegam as divergências, os divisores de água, à maneira deste caso concreto.

Às vezes, como lecionou Lacan, “não conseguimos ver aquilo que não queremos enxergar”. Ou, nas lições da epistemologia: “fatos e valores mesclam-se à altura do sujeito cognoscente”. Ou na lapidar frase: “Um modo de ver é também um modo de não-ver”. Ou, a melhor de todas, fruto maduro da cultura popular: “vemos com os olhos do coração”.

Em tempos idos, no medievo e proximidades, os avaliadores das provas, os juízes, obedeciam a uma legislação que lhes indicava como avaliar a prova: um depoimento de uma pessoa nobre valia “x” pontos, um documento tal valia “y” pontos; fazia-se, depois, uma conta, e tínhamos a conclusão.

Esse sistema de provas, chamada prova tarifada, foi substituído pelo sistema chamado “livre convencimento do juiz”.

O juiz examina livremente o conjunto probatório, daí decide, e carrega consigo o ônus de fundamentar sua decisão. A fórmula é a melhor. Ou, parodiando a história da democracia, é a que nos resta, é a menos ruim.

A fórmula “livre convencimento do juiz” vale-se, por seu caráter notadamente abstrato, de portas largas; é convidativa, e quem corre para entrar, em casos como o que se examina, é a ideologia. A ideologia é ansiosa, e quer muito sua prevalência, a seu modo, sua visão de mundo, sua weltanschaung, o compromisso que pactuou com um tipo de estrutura social, com determinados segmentos sociais. E, para entrar, ela utiliza de roupagens que se pretendem racionais. Entretanto, como na fábula, algo fica de fora.

O controle há de ser exercido pela intersubjetividade, pelo compromisso que o julgamento é passível de revisão ou colegiado. E nessa toada, a nave vai.

As pessoas do mesmo sexo que se unem afetivamente sempre constituíram, de alguns séculos para cá, uma minoria, no sentido sociológico que esse termo encerra. E às minorias os direitos sempre foram negados, ou dificultados, por via direta ou indireta.

Há uma fase de repúdio, de exclusão, de marginalidade, de invisibilidade social. Com os avanços, as lutas, as afirmações. Chega-se a uma nova fase: a de reconhecimento como que revestida de uma indiferença, indiferença que se pretende elegante. E, por final, entramos no início de um outro tempo: o reconhecimento positivo, através da inserção nos benefícios sociais. O reconhecimento a uma base material, pressuposto de uma continuação daquelas situações.

Nesse sentido, mudando o que deve ser mudado, situa-se o programa do bolsa família, e as raivosas ou indiretas críticas que se lhe são dirigidas, que nunca querem nem acreditam em qualquer mudança social.

Peço licença para mais uma transcrição, um trecho do voto do Desembargador Lázaro Guimarães:

“Registro, ainda, que presumir o oportunismo devido à diferença de idade do casal, seria incorrer em outro tipo de discriminação”. (fl. 188).

De fato, não encontro onde localizar, pela conduta do autor, oportunismo. Começou uma relação, lá nos idos de 1991, quando não existia a possibilidade de legar-se uma pensão; não passou a vida coligindo provas para posterior ação judicial; não passou o patrimônio, as duas casas, para seu nome. Viveu e cuidou de seu companheiro, na saúde e na doença. O que se constata é uma conduta decente, uma conduta popular equilibrada, presentes, de maneira discreta e continuada, a beleza e a simplicidade.

O estranhamento da diferença de idade ignora, data venia, a longa história homoafetiva, com os começos de seus registros na Grécia, onde a união, amiúde, dava-se entre uma pessoa jovem e uma pessoa madura, o discípulo e o mestre, o corpo e a experiência.

E também deslembra as não poucas relações entre homem e mulher com notórias diferenças etárias.

Registro, por fim, que, considerar que, dentro da riquíssima experiência da humanidade, uma união entre uma pessoa mais nova e uma pessoa mais velha seria, ipso facto, forte indício de oportunismo seria, data venia, um preconceito, não só em desfavor da velhice, mas também em desfavor da juventude, além de uma supervalorização do corpo em detrimento de outros nobres valores que tecem uma convivência, que tecem vidas que andam juntas.

Caso se considere oportunismo a postulação, por um integrante de uma minoria a um direito estabelecido numa lei, aí simplesmente expresso minha radical divergência, com base no princípio da igualdade e da livre escolha da opção sexual.

Caso se considere oportunismo de um cônjuge ficar com o benefício do cônjuge que involuntariamente partiu, aí nos deparamos com uma questão previdenciária geral, uma questão sistêmica, ou seja, como deve ser, como pode ser, nosso sistema previdenciário, cercado de problemas, onde se multiplicam os leitos de Procusto; sistema previdenciário, que, aliás, agiganta-se às raias de causar perplexidade aos estados nacionais.

Assim sendo, na esteira da sentença do Juiz José Baptista de Almeida Neto, que, com sua experiência de julgador, travou contato direto com as testemunhas; do voto do Desembargador Lázaro Guimarães, decano desta Casa, que se encontra nos autos; do voto do Desembargador José Maria Lucena, vice-decano desta Casa, que também se encontra nos autos; do voto da Desembargadora Margarida Cantarelli, a primeira juíza brasileira a reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em memorável e honroso precedente; na esteira, também, do parecer do representante da Procuradoria da República, Luciano Maia; e na esteira de outros precedentes administrativos e judiciários, e lamentando a posição da Universidade Federal de Pernambuco, e pedindo todas as venias aos que se posicionam de maneira contrária, e evocando a mais numerosa e alegre manifestação popular, que se espalha e desfila, orgulhosamente, todos os anos, na Avenida Paulista, seguida por outras tantas nas avenidas das capitais do Brasil e do Mundo, a nos mostrar que a primavera da igualdade vem florescendo, e a primavera, lembro que a canção já proclamou, não escolhe jardim.

Vejo claramente: O que se encontra em jogo, neste julgamento, não é a prova, porque a prova é contundente e incontroversa, mas, sim, a questão do afeto entre pessoas do mesmo sexo, assunto que, a despeito dos avanços, ainda suscita reações dogmáticas, reações pessoais, reações emocionais, data maxima venia.

A título de finalização, peço licença para transcrever trecho do antropólogo Clifford Geertz:

“Ver-nos como os outros nos vêem pode ser bastante esclarecedor. Acreditar que os outros possuem a mesma natureza que possuímos é o mínimo que se espera de uma pessoa decente. A largueza de espírito, no entanto, sem a qual a objetividade é nada mais que autocongratulação e a tolerância apenas hipocrisia, surge através de uma conquista muito mais difícil: a de ver-nos entre outros, como apenas mais um exemplo da forma que a vida humana adotou em um determinado lugar, um caso entre casos, um mundo entre mundos. Se a antropologia interpretativa tem alguma função geral no mundo, é a de constantemente reensinar essa verdade fugaz”. (in “Saber local”, editora Vozes, 1998, página 30).

Pelo exposto, pedindo vênia ao Desembargador Francisco Cavalcante, mantenho a sentença, junto-me ao Ministério Público e aos Desembargadores Decanos, para reconhecer que houve a união estável, e garantir a Fábio Irandi de Freitas os direitos daí decorrentes, e, de consequência, dou provimento aos Embargos Infringentes, para que prevaleça o voto minoritário, da lavra do Desembargador Federal José Lucena. É como voto.

Desembargador Federal Augustino Lima Chaves

(Convocado)

FIM EMENTA

Mirthes:

 

 

 

Ofereço essas linhas a Conceição, minha mãe, terceira filha do casal Mirthes-Édson.

Breve, 14 de novembro, aniversário de Mirthes, 96 anos. Mãe de 16 filhos, 11 homens, 5 mulheres. Casada com Édson. Casa grande, quintal grande. Cada um vivia em seu mundo. E tinham uma consciência profunda de um projeto comum. Adolescente, vovô Édson me recitava: “entre eu e você existe um abismo, tu o criastes; eu precipitei-me nele”. Mas sempre houve uma sólida ponte. E ela na execução das intermináveis tarefas da casa, dos filhos….construindo o cotidiano, e esse cotidiano era carregado de sentido; mãe que tem claro consigo a esperança, a visão de um ciclo maior; mãe que, falando pouco, entende a estrutura e a dinâmica do mundo. E, apesar dos pesares, quem não se sentia seguro perto daquele homem forte? Quem dele não sente saudade? Meu avô, predecessor nas letras jurídicas, advogado com ânimo de advogado, professor da Faculdade de Direito. E um dia uma imagem me entrou espírito adentro, indelével: vovó Mirthes sentou-se no banco do piano, as mãos ágeis correndo o teclado, a música encheu a sala, uma centelha lhe acendeu o rosto, brilho. E depois, olhou para o neto e sorriu o seu sorriso que ele tanto gostava…..fechou o piano. Hoje vejo no casal a aliança de dois distintos que se fizeram fortes. E comandavam aqueles almoços de domingo, alegria, cerveja, tios de todos os jeitos, eternos brincalhões, atenciosos, fui acompanhando o casamento de um por um…primos, agregados, aquele barulho das famílias grandes que nos matam de saudade. Queria puder pisar de novo no chão daquela casa. Minha querida avó, por todos admirada, parabéns!

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O CONTRADITÓRIO:

Isabel Oliveira, advogado e editora da Revista Café e Justiça, solicitou-me um artigo sobre o princípio do contraditório, que, efetivamente, foi publicado. Fui juntando lembranças e espero que apreciem:

Foi ele que me disse em tom que jamais havia ouvido, carregado de história, da memória dos povos, de dor, de algo pessoal: o direito de defesa, acima de qualquer outro bem, divide a história contemporânea, onde existiu e onde foi farsa, quando esteve presente e quando foi sufocado. Ele, Geraldo Afonso, jovem aos sessenta, militante marxista, matemático, doutor em economia política, exilado, morador, durante nove anos, da extinta União Soviética, oferecia-me a lição. Exaltou o trabalho na vara criminal e a vigilância rotineira pelo contraditório.  Primeiro tira-se o direito de defesa, depois se mata gente como se mata porco, sempre acaba assim. Claro que ele chorava pelos russos. Sim, camarada Geraldo.

Na mesa, o Desembargador Vladimir solta o seu assunto: Dom Casmurro, o seu livro de crítica quase indo à publicação. Atalhei: discurso unilateral o do Bentinho. Calando outras vozes, vai arrumando as peças em seu interesse, e cruza a linha, sem chegar a perceber, deslizando da sanidade. Eu, seduzido que fui, o bruxo Machado de Assis, não fiz valer as lições jurídicas. Um dia, no entanto, o vulto de um jurista, Raimundo Faoro, descortinou-me a supressão do contraditório e suas decorrências: o discurso de Bentinho é um libelo que não resiste à luz da razoabilidade.

Na Folha de São Paulo, agora em julho, estamos em 2012, Eduardo Campos sobre a política nacional: não podemos perder a perspectiva do contraditório. Entendido.

E, na campanha presidencial, o debate entre duas classes sociais, o médico Alckmin e o operário Lula, já Presidente: o que foi realizado pela saúde nos seus quatro anos? Quantos hospitais? Quantos leitos? Lula encarna a história dos pobres e responde, de pronto, ao doutor: pela saúde, coloquei um prato de comida na mesa dos que passam fome. Silêncio. O doutor, em seu rosto, impactado. Beleza de contraditório.

O contraditório é o respeito ao outro. O contraditório nos avisa dos nossos erros e das nossas incompletudes. O contraditório amplia. O contraditório torna melhor a síntese, e qualquer evolução passou pelo seu impulso e pelo seu crivo. O contraditório nos educa e dificulta a “pressa indecente”. E transcrevo umas linhas inspiradas em Barack Obama: “Para um bom advogado é antiético ter a convicção farisaica de monopolizar a verdade. Ele é treinado para apreciar a complexidade. Não chega a ser relativista, mas se mostra humilde e firme em seus princípios ao mesmo tempo”.

Por isso repudio a publicidade opressiva, precipitada, que erra no maiúsculo e desculpa-se em letra de bula de remédio. Por isso repudio qualquer discurso que infunde medo, que desacredita o diálogo, que se quer superior, à maneira de algumas falas sobre a suposta defesa do meio ambiente ou à maneira do intelectual de esquerda que acorda, abre a janela, e preconiza que essa, essa sim, é a crise definitiva, o mundo vai se acabar na próxima semana. Por isso a ciência, e seus cortes epistemológicos, regenerando-se, alterando rumos, novos paradigmas. Por isso, uma inserção internacional, “expor coração e cabeça aos ares do mundo”. Por isso,  parabéns à chegada da Defensoria Pública que veio dar voz a quem não tinha voz, a quem não tinha acesso, prestando um serviço a milhões e, nessa arte diária, ampliando os referenciais, inaugurando um novo modo, tanto administrativamente como judicialmente. Por isso minha admiração ancestral pela antropologia, ao ir escutar outros povos, outras gentes, ou ao escutar de outras maneiras. Por isso, a força telúrica das narrativas das classes desprovidas de educação formal, chamada equivocadamente de literatura de cordel.  Por isso os fantásticos benefícios que as redes sociais nos trarão. Por isso entendi quando o STF erigiu, na súmula vinculante 3, o contraditório no âmbito do TCU, corte de contas sem raízes no devido processo legal. Por isso as Ligas Camponesas e o MST, em paradoxal embate, respondendo, em um contraditório através de gerações, à Lei de Terras, de 1850, que dificultou ao máximo a pequena propriedade rural, e as legislações posteriores dificultando a legalidade civil das casas pobres, de morros e favelas, ou nas beiras de praia, entregues a toda sorte de violência. Por isso gostei em saber que o STF evoluiu em sua posição em relação à obrigatoriedade da prisão do extraditando, agora sujeita à fundamentação segundo o caso concreto. E poderíamos seguir listando a atenção do STF ao princípio do contraditório, em tempos de democracia. Por isso o julgamento colegiado, eventualmente inferior ou superior, incorre em menos erros crassos, em menos desproporcionalidade. Por isso uma maior legitimidade em ações relevantes, no âmbito da constitucionalidade, das ações civis públicas, até chegarmos na formalização do amicus curiae (literalmente: amigo do Tribunal), um terceiro, ou seja, que não é parte, apresentar seu ponto de vista. Por isso o direito constitucional é o palco maior de princípios complementares.

O jogo, por excelência, do contraditório, é o xadrez. Para cada lance das brancas, um lance das pretas. E a nota da partida pressupõe dois bons jogadores. E o adversário nos aprimora. E o adversário que joga bem, mesmo naquele turno vencido, foi um professor ou um treinador do vencedor. Bem, e para falar de jogo, a sabedoria popular que pressente, desde tenra idade, a regra do contraditório, na conhecidíssima resposta do Garrincha: já combinou com os gregos?

E para não deixar de falar de poesia, vamos em João Cabral, louvando o contraditório: “Belo, como um sim em um sala negativa; belo, como a última onda, que o mar sempre adia”. Ou Francisco Alvim,desconcertante poeta: “Quer ver? Escuta”. E o rapaz latino-americano, entre a Ipiranga e a São João, do avesso, do avesso, do avesso, do avesso…

O pulsar da vida é garantido pelo equilíbrio de princípios contraditórios. O “exame de consciência” como queriam as mães cristãs, ou a “autocrítica”, como queria a esquerda, ou mesmo a reconstituição da vida, dos relatos, são os contraditórios interiores, tendências distintas que nos constituem e que nos informam a necessidade de escolha. O bom contraditório de um café. O descontraído contraditório, entrando na tarde, entrando na noite, molhado em cerveja, da mesa de bar, confiança entre iguais; e encerro essas linhas evocando o contraditório em seu ápice, “o amor que fica entre a fala e a tua boca”, o terno contraditório dos amantes, inefável, inesquecível, imprescindível, harmonia na complementação, síntese apaziguando corpo e espírito. Amém.

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Endividamento:

O camarada João Emiliano, eminente doutor em filosofia, mencionou ontem,
ao comentar o que publiquei, um consagradíssimo autor alemão, acho que
alemão, arrematando, numa dessas tiradas históricas, que nossa
mentalidade sobre o Estado é, na verdade, a secularização de antigas
mentalidades teológicas. Camarada João sempre a me surpreender, por ele
mesmo ou através de outros doutores.
Bem, lembrei então dessa decisão onde tento separar, no aspecto de
dívida, a questão jurídica da questão moral, religiosa. E, para
finalizar, destaco frase que apreendi em um tomo de direito civil,
lapidar, frase-síntese, acerca de endividamento: “a pessoa se obriga, o
patrimônio responde”. Aí vai a decisão:

Sentença nº. :          /2004

Processo nº.: 2001.81.00.000581-2

Classe: 7.000 – Ação Criminal

Autor: Ministério Público Federal

Réu: D.S.F.

Trata-se de acusação de peculato, formulada pelo representante do MPF, contra D.S.F.

O acusado, servidor da Caixa Econômica Federal, entrou numa conta, chamada conta simplificada, e retirou o total de dez mil, duzentos e oitenta e dois reais, e sessenta e nove centavos.

Esse fato aconteceu entre os dias 11 e 28 de abril, do ano 2000; logo depois, no dia 5 de maio, do mesmo ano de 2000, verificou-se a falta do numerário naquela conta e, de pronto, o servidor, ora acusado, assumiu a responsabilidade, consoante depoimento de fl. 8 e termo de declarações de fl. 13.

O acusado devolveu, mensalmente, descontado em folha, o dinheiro retirado. A Comissão de Julgamento da CEF fixou sua pena administrativa em 30 dias de suspensão, vide fl. 138.

O que ficou destacado, no âmbito da mencionada Comissão de Julgamento da CEF, e posteriormente no depoimento das testemunhas, em juízo, foi a dedicação daquele servidor, na época contando mais de dezenove anos de serviço, sendo dezesseis desempenhando, meritoriamente, funções de confiança.

Não se entende o caso senão se soubermos o que é uma conta simplificada: a reunião de pequenas contas que foram abandonadas, sendo, assim, uma conta sem o correspondente titular.

No relatório administrativo, que repousa às fls. 17/18, ressalta-se essa especificidade: “Os saques efetuados irregularmente são de uma conta de poupança simplificada, não envolvendo diretamente qualquer cliente. Este fato foi determinante para que não houvesse qualquer reclamação externa e que, por conseguinte, não houvesse qualquer prejuízo à imagem institucional da CEF”.

As fases obrigatórias do arco processual encontram-se nas seguintes folhas: defesa preliminar (fls. 71/75); recebimento da denúncia (fl. 77); interrogatório (fls. 82/83); ouvida de três testemunhas, arroladas pela acusação (fls. 117/123); alegações finais do MPF (fls. 133/138); alegações finais da Defesa (fls. 142/144); certidões negativas do acusado (fls. 153/159).

Em resumo, para o relato da causa, podemos destacar:

a) do interrogatório do acusado: admitiu que retirou o dinheiro, em decorrência de situação financeira pertubadora; iria devolver o dinheiro, utilizando-se da venda de imóvel que seu pai antecipara para ele e para sua irmã; é pai de quatro filhos;

b) da prova testemunhal: as testemunhas, todas, confirmaram o que já se encontra no processo administrativo, a saber, o mérito funcional do acusado; registraram, também, a transitoriedade do caso, logo resolvido, uma vez que se tratava de conta simplificada e o responsável, no mesmo dia, apresentou-se;

c) alegações finais da Defesa: pedem absolvição, centrando sua argumentação no estado de necessidade;

d) alegações finais do ilustre representante do MPF: centra sua argumentação na inexistência do estado de necessidade; advoga, em resumo, que a conduta do acusado deveria ter sido outra, deveria ter sido mais responsável etc.

É o relatório. Passo à decisão.

O principal para o julgamento do presente caso reside na resposta à seguinte indagação: a quem o ato do acusado prejudicou?

A ninguém. A nenhum titular de conta. A nada na imagem da CEF.

Se o ato não causou efeito lesivo a ninguém, não merece punição. Não no plano do direito penal. O direito fundamental de liberdade, para ser suspenso, há de atentar para o princípio da necessidade, da proibição do excesso.

O direito penal foi concebido para proteger os mais caros bens jurídicos da comunidade. Somente se justifica na ocorrência de lesões a esses bens, aos mais graves ataques que se lhes perpetrar. “Não se pode nem se deve pedir mais ao direito penal” (Luigi Ferrajoli, “Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal”). 

Lançar uma condenação, fiada exclusivamente na aparência de forma entre o tipo previsto no Código Penal e a conduta em foco, seria considerar que o direito se autojustifica, desligado da realidade social, consoante doutrina que se pretendia a mais pura e que legitimou perversões várias.

As alegações finais do MPF, conquanto subscritas por ilustre Procurador da República, situam-se, data maxima venianão no campo jurídico, porém no campo da moral, no campo da religião: opinam que o acusado deveria ter tido outra conduta.

O paradigma dos debates, em sede de filosofia moral, acerca de apregoar como um terceiro deve conduzir-se, materializa-se na conhecida situação do bote salva-vidas: os náufragos que conseguiram proteção naquela vulnerável embarcação, que não mais suporta ninguém, devem socorrer – ou empurrar – o desesperado ser que se encontra à deriva no mar? A maior lição a ser tirada é a seguinte: no conforto da sala, abstratamente, a ninguém é dado opinar. É claro que se trata de situação-limite, que não se assemelha à questão dos autos, mas nos adverte quanto a receitas de conduta para terceiros, à mesma maneira do filósofo, quando cunhou a parêmia: “Eu sou eu e minha circunstância”.

No tocante à questão do endividamento, não devemos nos deixar contaminar por rígidas visões morais, que se sustentam e se comprazem à base de condenar os outros. Pelo contrário. O endividamento passou a ser freqüente, fomentado pela imagem de consumo, consumo este que incrementou o crédito e a economia.

A legislação situou melhor a responsabilidade pessoal, inserindo-a no contexto, e engendrando, destarte, mudanças consideráveis, aprimorando, ou mesmo substituindo, o instituto da insolvência civil. Vejamos: a Dinamarca aprovou, em 1984, em lei sobre endividamento de particulares, sempre visando auxiliar o devedor, conciliar as partes, estabelecer prazos realistas. Outros países também a adotaram ou estão em vias de adotar: EUA, Alemanha, Inglaterra, Holanda, Áustria, França (nesse sentido vide cabedal de informações na importante obra do magistrado lusitano Cunha Rodrigues, “Lugares do Direito”, ed. Coimbra, págs. 79/99, intitulado “Novas fronteiras do Direito”). Nesse estudo o ilustre magistrado menciona, como exemplo, a jurisprudência francesa, que “se vem inclinando para considerar devedor de boa-fé aquele cujo sobreendividamento teve por causas razões de imprudência ou de imprevisão e para considerar que a boa-fé se presume”.  

O bancário, ora acusado, apenas explicita uma situação mais geral, reconhecida em outras legislações, a ser dirimida mais a partir do concreto, da vida, do que de conceitos ou abstrações. A decisão que mais atinge essas pessoas já foi tomada e partiu de outros juízes: o juro alto e, mais especificamente, o brutal arrocho salarial dos bancários. Não é o caso, repito, de direito penal. O direito penal é insuficiente, ou se encontra à margem da maioria dos embates que o dia-a-dia das pessoas vai tecendo.

Gostaria de deixar bem lembrada a sabedoria da decisão administrativa, que salvou esse bancário do desemprego. Gostaria de deixar expressamente registrado, também, que o valor já foi pago, mês a mês. E mais do que isso: que esse trabalhador continua trabalhando na CEF, na mesma agência, merecendo a confiança de seu empregador e de seus pares. Todos compreenderam. Tudo voltou ao normal. O direito serve para encerrar situações, através da punição,lato sensu, permitindo o avanço da vida. No caso em foco, a situação já foi encerrada. O que mais a fazer?

Pelo exposto, absolvo o acusado D.S.F. , nos termos do art. 386, III, do CPP.

P.R.I.

Após transitada em julgado esta decisão, cancelem-se anotações e registros. Baixa na Distribuição. Oficie-se à Polícia Federal. Arquive-se.

Fortaleza, 11 de outubro de 2004.

Augustino Lima Chaves

Juiz Federal Titular da 12ª Vara

 

Fotos Expressando Solidão 21